CIDADANIA ITALIANA

INTRODUÇÃO - GERAL

A nacionalidade italiana é regulada fundamentalmente pela lei número 91 de 15 de fevereiro de 1992, não sendo, todavia, enunciada de forma direta em nenhum trecho da Constituição italiana.

O princípio básico da nacionalidade italiana é o jus sanguinis, ou seja, é cidadão italiano o indivíduo filho de pai italiano ou mãe italiana. Não há limite de geração, mas sim requisitos que acabam limitando o acesso ao reconhecimento formal da cidadania para uma parte significativa dos descendentes de italianos.

O direito de sangue configura-se a norma principal da atribuição da nacionalidade e seus efeitos são retroativos à data de nascimento do indivíduo que solicita o status civitatis de italiano. Filhos de nacionais italianos nascidos na Itália bastam ter seu nascimento inscrito num Ofício de Registro Civil de um comune italiano (município) antes de atingirem a maioridade para serem considerados italianos.

O filho de italiano nascido no fora da República Italiana deve, a fim de ser reconhecido como italiano, provar que um dos seus genitores era de jure cidadão italiano à época de seu nascimento e que o vínculo paterno ou materno foi estabelecido na menoridade. Caso o requerente seja menor de idade, a prova e o trâmite ficam a cargo de quem possua o poder paternal.


Etapas históricas
A nacionalidade italiana teve sua primeira regulamentação explícita em 1912, mais de cinqüenta anos depois da fundação do Reino da Itália. Após esta primeira lei, modificaram sensivelmente o regime de atribuição e concessão da cidadania italiana quatro textos legais: a Constituição republicana de 1948, a lei nº 151 de 1975, a lei nº 123 de 1983 e a lei nº91 de 1992.


A lei n° 555 de 1912
Denominada "Sobre a cidadania italiana", a Lei 555^[1] fundamentou-se no papel predominante do marido no matrimônio. Foi definida de forma clara a sujeição da mulher e dos filhos às vicissitudes que poderiam ocorrer na vida do chefe da família em matéria de nacionalidade. Suas principais características eram:
- o princípio quase absoluto do jus sanguinis
- os filhos menores de 21 anos seguiam a nacionalidade do pai (se o pai renunciava à cidadania italiana, os filhos também a perdiam)
- a mulher casada com cidadão estrangeiro perdia sua nacionalidade italiana e não a reconhecetia aos filhos
- a mulher estrangeira casada com cidadão italiano (varão) adquiria automaticamente a cidadania italiana (independentemente de sua vontade)


A Constituição republicana de 1948
A nova Constituição da recém instituída República Italiana entrou em vigor em 1° de janeiro de 1948[2]
No tocante à nacionalidade, a mudança mais importante trazida pela nova Constituição foi o princípio de igualdade entre homens e mulheres. Sendo assim, a partir da entrada em vigor da Carta Magna, as mulheres não mais perdiam a nacionalidade italiana quando se casavam com estrangeiros[3].
Contudo, embora tenha sido instituída formalmente a igualdade entre os sexos, os filhos de mulher italiana e homem estrangeiro continuaram sem poder ver sua cidadania italiana reconhecida. Isto ocorreu porque o Parlamento italiano não emanou nenhuma outra lei que modificasse o texto de 1912. Tal situação de discriminação com relação a filhos de mulher italiana e homem estrangeiro só foi definitivamente modificada em 1983.

nota 06/03/2009
Mulheres e cidadania, a decisão que reconhece a nacionalidade aos filhos de estrangeiros casados com cidadãos antes de 1 de janeiro de 1948
O Departamento das Liberdades Civis e Imigração informará em breve em nota explicativa sobre a recente decisão N. 4.466 de 25 de Fevereiro de 2009, em que o Supremo Tribunal de Cassação, nas seções em conjunto, como resultado dos acórdãos do Tribunal Constitucional n. E n º 87 de 1975 30, 1983, terão direito ao estatuto de cidadão italiano filhos de mulher italiana casada com estrangeiros antes de 1 de Janeiro de 1948.
Até agora, de fato, a plena aplicação do princípio da igualdade entre homens e mulheres quanto à transmissibilidade aos filhos de nacionalidade italiana, havia sido plenamente alcançado somente com a promulgação da Carta Constitucional em 1948. Antes dessa data, o princípio da unidade familiar "status civitatis" tinha prioridade sobre os direitos das mulheres, que sozinho na lei de reforma do direito da família em 19 de maio de 1975, tinha sido parcialmente aceite.
Com a decisão, o Supremo Tribunal também deu completa implementação dos princípios contidos na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, adotada em Nova Iorque, em 18 de dezembro de 1979, segundo a qual as mulheres têm "direitos iguais dos homens sobre a aquisição, mudar ou conservar sua nacionalidade. Fonte © Ministero dell'Interno. Tutti i diritti riservati|


A lei nº 151 de 1975
Em 1975 foi emanada uma lei[4] que possibilitava às mulheres que haviam sido privadas de sua nacionalidade italiana por efeito do casamento com cidadão estrangeiro antes de 1 de janeiro de 1948 recuperarem sua cidadania. Sendo assim, bastava que a cidadã se dirigisse às autoridades competentes para que fosse declarada novamente cidadã italiana, como se nunca a tivesse perdido.
Embora possibilitasse a recuperação da nacionalidade para as cidadãs italianas que a haviam perdido, a lei de 1975 não contemplou o problema dos filhos destas italianas nascidos antes de 1 de janeiro de 1948.


A lei nº. 123 de 1983
Após sentença da Corte Constitucional (Tribunal Supremo) e do parecer do Conselho de Estado, foi promulgada uma nova lei[5] que corrigia uma ilegitimidade constitucional. A partir de sua entrada em vigor, foi finalmente possível às mulheres casadas com estrangeiros reconhecer a nacionalidade italiana a seus filhos.
Todavia, o princípio de igualdade não pôde retroagir a datas anteriores à Constituição de 1948, sendo assim, os indivíduos nascidos antes de 1 de janeiro de 1948 de mãe italiana e pai estrangeiro continuavam sem direito à nacionalidade, situação que perdura até os dias atuais.


Legislação atual
Hoje, o texto legal que regula a nacionalidade está inserido na lei nº 91[6] que corrigia uma ilegitimidade constitucional. A partir de sua entrada em vigor, foi finalmente possível às mulheres casadas aprovada em 15 de fevereiro de 1992 e estabelece:


É cidadão italiano por nascimento:
- o filho de pai que seja considerado cidadão italiano à época de seu nascimento
- o filho de mãe que seja considerada cidadã italiana à época de seu nascimento e, desde que, nascidos após 1 de janeiro de 1948
- quem nasceu em território italiano, desde que ambos os genitores sejam apátridas ou desconhecidos
- quem nasceu em território italiano e seja filho de genitores cujo nacionalidade não lhes possa ser reconhecida
 

 

 

PROCESSO DE DUPLA CIDADANIA ITALIANA REALIZADO
NO BRASIL
 

01.  QUEM TEM DIREITO
Em linhas gerais, filhos, netos e bisnetos do italiano têm direito à dupla cidadania italiana, agora também para tataranetos, desde que se descenda de um cidadão italiano nascido na Itália. A emenda constitucional de revisão n.º 03 de 07/06/1994, em seu art. 12 parágrafo 4º, inciso II da Constituição da República de 1988 diz que, todo brasileiro que, por critério do "jus sanguíneos" (ou "jure sanguinis") for considerado também italiano, poderá ser simultaneamente brasileiro e italiano. Em princípio, todo descendente tem direito à cidadania italiana, porém, quando passa para a linha materna, tem que ser analisado com mais cuidado. Somente os filhos de italianas (linha materna), terão direito à cidadania italiana, se nascidos após 01 de janeiro de 1948 (veja logo abaixo).

02.  CUSTOS E TEMPO

CUSTOS
O valor gasto dependerá da complexidade de seu caso, do número de pessoas envolvidas, do tipo de documentação que você já tem, ou não. Logo, não há como passar um valor exato no início do processo, apenas poderemos ter uma previsão quando obtivermos a documentação italiana, pois com ela saberemos tudo que precisará ser feito.
Os valores serão pagos de acordo com a execução dos trabalhos, ou seja, em etapas. O pagamento também é facilitado. Você só não se torna italiano se não quiser.

TEMPO
O tempo varia de acordo com o seu local de residência, sendo que a espera dependerá da sua circunscrição

Prazo MÍNIMO de espera para entrega do processo ao Consulado/Emb.
 
 
CONSULADO DE SÃO PAULO
-> SP, MS, MT, RR e RO -> 30 (trinta) anos (INVIÁVEL - SUGESTÃO PELA ITÁLIA)
 
CONSULADO DO RIO DE JANEIRO
 -> RJ, BA e ES -> 5 (cinco) anos
 
CONSULADO DE CURITIBA
 -> PR e SC -> 30 (trinta) anos, para cadastrados na fila, quem não efetivou o cadastro não poderá fazê-lo ate segunda ordem, pois os mesmos estão suspensos há mais de 2 anos (INVIÁVEL - SUGESTÃO PELA ITÁLIA)
 
CONSULADO DE PORTO ALEGRE
 -> RS -> 7 (sete) anos
 
CONSULADO DE BELO HORIZONTE
 -> MG, GO e TO -> 6 (seis) anos
 
CONSULADO DE RECIFE
-> Região Norte e Nordeste -> 4 (quatro)  anos
 
EMBAIXADA EM BRASÍLIA
 -> DF -> 4 (quatro) anos
 

Além disso, existe o tempo de tramitação dentro do consulado que varia de Consulado para Consulado, sendo a média de 1 ano para a aprovação da cidadania e de 1 a 6 meses para a emissão do passaporte. Para homens onde se faz necessário a baixa no serviço militar o prazo para a emissão do passaporte ainda é superior ao estimado.


* Para interessados em uma cidadania mais rápida em média de 4 meses temos o procedimento direto na Itália, acesse CIDADANIA DIRETAMENTE NA ITÁLIA



03.  DOCUMENTAÇÃO E OUTROS *

* continuamos mantendo a postura de documentação completa e corrigida, pois os consulados vivem mudando as regras. Existe também a necessidade de documentos em inteiro teor dependendo do consulado onde será apresentado o processo, de qualquer forma recomendamos SEMPRE a consultar o site do consulado onde vc dará entrada na documentação para verificar se nada foi mudado.

Documentação  Básica  para obtenção da cidadania italiana  (exemplo por BISAVÔ)
- certidão nascimento (original italiana) do bisavô;
- certidão nascimento bisavó (se a mesma ainda for viva*);
- certidão casamento bisavós;
- certidões óbito bisavô e bisavó (se forem falecidos);
- certidões nascimento avô e avó;
- certidão casamento avós;
- certidões óbito avô e avó (se forem falecidos);
- certidões nascimento do pai e mãe;
- certidão casamento pais;
- certidões óbito pai e mãe (se forem falecidos);
- certidão nascimento filho/filha;
- certidão casamento filho/filha.
* Em alguns Vice-Consulados e Agências Consulares aconselham apresentar a certidão de nascimento da mulher do italiano, se a mesma nasceu na Itália.

# Notas importantes #
* 1. CERTIDÃO DE BATISMO - Caso não se encontre a certidão de nascimento, servirá a certidão de batismo.Mas, para isso deverá anexar a carta-resposta do Comune italiano explicando a impossibilidade da expedição da/s Certidão/ões do Registro Civil.
* 2. NATURALIZAÇÃO DO ITALIANO - Se o italiano se naturalizou antes do nascimento do filho, o naturalizado, bem como seus descendentes, perderam o direito à cidadania italiana.
* 3. CERTIDÕES DE CASAMENTO - Se, em função de um óbito ou de uma separação, existirem mais de um "casamento", é necessário juntar a certidão de óbito da 1ª esposa (1º marido) e também o eventual segundo (terceiro...) casamento.
* 4. CERTIFICADO DE RESERVISTA MILITAR - Todo homem com idade entre 18 anos e 45 anos deverá apresentar o seu certificado de reservista.

04.  DUPLA CIDADANIA OU CIDADANIA ITALIANA POR CASAMENTO

              


MULHER*(esposa) adquire automaticamente a dupla cidadania, conservando a cidadania original, pelo marido, se casou até o dia 27/04/1983.
MARIDO* nunca tem pela mulher.

* O direito que é cabido, para aos cônjuges que não tem direito a Dupla Cidadania, e após três anos de casamento, devidamente comprovados em registro civil, é a NATURALIZAÇÃO.

De acordo com nosso Constituição:

Nacionalidade
“Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
c) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente, ou venham a residir na República Federativa do Brasil antes da maioridade e, alcançada esta, optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira;
c) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira;(Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)
II - ...
§ 2º - A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.
§ 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:
I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;
II - adquirir outra nacionalidade por naturalização voluntária.
II - adquirir outra nacionalidade, salvo no casos: (Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº. 3, de 1994)
a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; (Incluído pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)
b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis; (Incluído pela Emenda Constitucional de Revisão nº. 3, de 1994)”
(Fonte: Constituição federal disponível no sítio https://www.planalto.gov.br/legisla.htm )


Segundo o Despacho número 172 do Ministério da Justiça, de 4 de agosto de 1995, a interpretação a ser dada a essa norma constitucional é a de que:

a) no caso da alínea (a) transcrita acima - reconhecimento de nacionalidade originária -, "não perde a nacionalidade o brasileiro que teve reconhecida outra nacionalidade por Estado estrangeiro, quando a mesma decorre do direito de sangue (jus sanguinis), sendo originariamente adquirida. Aqui o simples vínculo sanguíneo é que faz surgir a nacionalidade, independente do local de nascimento. É, v.g., o caso da Itália que reconhece aos descendentes de seus nacionais a cidadania italiana. Muitos brasileiros descendentes de italianos vêm obtendo aquela nacionalidade através do simples processo administrativo. Nesta hipótese, não há aquisição derivada de nacionalidade estrangeira, mas reconhecimento de nacionalidade originária, independente de renúncia ou opção pela nacionalidade anterior. Neste caso, não perderão a nacionalidade brasileira os que se utilizarem de tal benefício";

b) no caso da alínea (b) - imposição de naturalização por Estado estrangeiro -, é preservada "a nacionalidade brasileira daquele que, por motivos de trabalho, acesso aos serviços públicos, fixação de residência, etc., praticamente se vê obrigado a adquirir a nacionalidade estrangeira, mas que, na realidade, jamais teve a intenção ou a vontade de abdicar da cidadania originária. ... A perda só deve ocorrer nos casos em que a vontade do indivíduo é de efetivamente mudar de nacionalidade, expressamente demonstrada."

OBSERVAÇÕES

1. Não há qualquer restrição quanto à múltipla nacionalidade de brasileiros que possuam nacionalidade originária estrangeira, em virtude de nascimento (jus soli) ou de ascendência (jus sanguinis). Isto significa que todo indivíduo que, no momento de seu nascimento, já detinha direito a cidadania diferente da brasileira, reconhecida por Estado estrangeiro, poderá mantê-la sem conflito com a legislação brasileira. Por conseguinte, a dupla nacionalidade não se aplica ao cidadão brasileiro que adquire nacionalidade estrangeira, ao longo da vida, por casamento ou imigração, entre outros motivos, com exceção feita aos casos onde houver, pelo Estado estrangeiro, imposição de naturalização, como condição para permanência em país estrangeiro ou para o exercício de direitos civis.
2. Os cidadãos com dupla nacionalidade não devem jamais esquecer que mantêm direitos e deveres em relação aos países que lhe concedem nacionalidade (serviço militar, situação eleitoral, fiscal, etc). Ademais, a dupla nacionalidade pode implicar limitações na reivindicação de certos direitos, como nos casos de pedido de assistência consular dentro de um país onde também é considerado como nacional. A título de exemplo: um indivíduo com dupla cidadania, brasileira e italiana, sempre que se encontrar dentro do território italiano será tratado, pelas autoridades locais, exclusivamente como italiano, e nunca como estrangeiro, ainda que apresente documentos brasileiros e alegue essa condição.
3. Para efeitos de comprovação de nacionalidade brasileira perante as autoridades consulares, exige-se a apresentação de certidão de nascimento emitida no Brasil, ou por Repartição Consular Brasileira no exterior. Para estrangeiros naturalizados exigir-se-á o Certificado de Naturalização. Este processo está sujeito a verificação e não exclui a exigência de apresentação de documentos adicionais. A expedição ou concessão de passaporte comum brasileiro sempre está sujeita à comprovação de nacionalidade brasileira (apresentação de certidão brasileira juntamente com outros documentos, tais como a cédula de identidade brasileira).
4. A aquisição de outra nacionalidade pelo cidadão brasileiro, derivada de casamento, não implica na perda da nacionalidade brasileira Convenção sobre a nacionalidade da mulher casada - Decreto n° 64.216, de 18/03/1969.
5. Cabe lembrar que a legislação sobre nacionalidade brasileira determina que os interessados deverão solicitar a transcrição de nascimento junto ao Cartório do 1° Ofício de Registro Civil da área em que residirem no Brasil (devem, portanto, provar residência em território brasileiro). Recomenda-se, portanto, prévia confirmação, por parte de cada interessado, dos requisitos exigidos em cada Cartório do 1° Ofício, conforme a área de residência no Brasil.
(FONTE © 2006 Itamaraty - Todos os direitos reservados)
 
Um ponto extremamente controverso é a cidadania italiana por casamento, para maridos no geral, e para mulheres que se casaram com “italianos” após a data permitida (27/04/1983) para a dupla cidadania. A lei que trata da cidadania italiana diz que se pode solicitar a naturalização italiana quando o interessado residir por 2 (dois) anos legalmente na Itália e 3 (três) anos fora da Itália.

Informações suplementares => clique aqui


05.  CIDADANIA ITALIANA POR LINHA MATERNA
A mulher italiana no passado não tinha direito o reconhecimento da cidadania italiana segundo a Constituição do Reino da Itália. Tal carta constitucional durou até o final da II Guerra Mundial. Com o término dos eventos bélicos, foi votada a 1a. Constituição da República (1947), que dava às mulheres o direito de reconhecer a cidadania aos seus descendentes. Como esta Carta entrou em vigor em 1° de janeiro de 1948, claramente apenas os filhos nascidos após tal data adquirem a cidadania da mãe italiana.

NOTE BEM, a mulher ter nascido ANTES de 01/01/1948 não tem problema, o(a) filho(a) dela sim DEVERÁ nascer a partir de 01/01/0948 para ter direito a cidadania, caso tenha nascido antes, não terá direito (nem ele/ela, nem por conseqüência seus descendentes).

  Cidadania materna - processo judicial para o reconhecimento


06.  REGIÃO DE TRENTO/ BOLZANO - ALTO ADIGE/SUDTIROL (IMPÉRIO AUSTRO-HÚNGARO), GORIZIA...
 

A SOLICITAÇÃO DA CIDADANIA ITALIANA PARA TRENTINOS TERMINOU EM 2010.

Para mais informações acesse -> http://www.trentini.com.br


07.  ITALIANO NATURALIZADO BRASILEIRO
A cidadania italiana é reconhecida SOMENTE aos filhos nascidos antes da naturalização; se o filho nasceu após o italiano ter se naturalizado brasileiro, a cidadania não será mais possível.
Se a naturalização do italiano ocorreu após 16 de agosto de 1992 o cidadão italiano que adquire outra cidadania conserva a italiana, se não optar pela renúncia formal da mesma. Por outro lado, para aqueles que se naturalizaram antes de 16 de agosto de 1992 e que, com base na legislação anterior, perderam a cidadania italiana.
Os interessados podem readquirir a cidadania italiana transferindo a própria residência para a Itália e seguindo as outras condições prescritas pela lei. A cidadania readquirida è reconhecida aos filhos menores de idade.

Recebemos muitos e-mails perguntando:
Uma vez o italiano tendo se naturalizado antes do filho nascer (logo não é possível reconhecer a cidadania ao filho e seus descendentes) poderia neste caso o filho do italiano naturalizado ou outros descendentes solicitar a cidadania pelo pai deste italiano q se naturalizou???
R=> Infelizmente isso não é possível, pois a lei italiana não permite, nem pelo pai, mãe, tios ou demais parentes. A solicitação é feita pelo seu italiano mais próximo, e se ele se naturalizou antes do nascimento de seu filho, o direito ao reconhecimento da cidadania acabou ai.


08.  EM CASO DE DIVÓRCIO *
Se algum dos descendentes do italiano for divorciado deverá anexar também para O RECONHECIMENTO NA ITÁLIA DO DIVÓRCIO BRASILEIRO. Essa documentação será necessária apenas no final do processo. Caso de pessoas divorciadas. Os pretendentes à cidadania que são divorciados deverão apresentar o processo completo do divórcio desde o pedido inicial de conversão de separação em divórcio até a conclusão da causa, com o carimbo atestando a data - dia, mês e ano - em que a decisão transitou em julgado. Em todas as páginas do processo deve constar a rubrica do funcionário ou diretor.

** A DOCUMENTAÇÃO (certidões e traduções) AGORA TEM VALIDADE DE 10 anos a partir da data de sua emissão. (Essa norma ainda não é valida para todo Brasil, mas de acordo com as informações em breve será incorporada aos demais Consulados).

* Recomendamos SEMPRE a consultar o site do consulado onde vc dará entrada na documentação para verificar se nada foi mudado.

09.  LISTA DE CHAMADA
Abaixo encontram-se as listas de chamada dos Consulados de São Paulo e Curitiba, estas listas se referem ao cadastros feito para a cidadania, ou seja, Lista dos requerimentos de reconhecimento da cidadania italiana.

* Lista Circunscrição - Consulado Geral de São Paulo  --> clique aqui

Demais consulados não estão com suas listas on-line disponíveis.

 
10.  REDE CONSULAR ITALIANA NO BRASIL (endereços, sites)


Curitiba   =>  http://www.conscuritiba.esteri.it

Rio de Janeiro   =>  http://www.consriodejaneiro.esteri.it

Belo Horizonte   =>  http://www.consbelohorizonte.esteri.it

Porto Alegre   =>  http://www.consportoalegre.esteri.it

Embaixada Brasília   =>  http://www.ambbrasilia.esteri.it

Recife   =>  http://www.consrecife.esteri.it

São Paulo   =>  http://www.conssanpaolo.esteri.it