CIDADANIA POLONESA

 

Informações Básicas-

A  confirmação  da  cidadania  polonesa  é  o  primeiro  passo  para  a  obtenção  do  passaporte polonês, visto que, apenas as pessoas que têm a confirmação de cidadania polonesa terão direito ao passaporte.

Enquanto a lei de cidadania brasileira é baseada na regra ius solis (lei de solo), sendo o local de nascimento fator decisivo na obtenção da cidadania, a lei de cidadania polonesa é baseada na regra ius sanguinis (lei de sangue), o que significa que o direito à cidadania polonesa passa, a princípio, de pai para filho.

O local de nascimento não é determinante na questão de cidadania polonesa e até  o  momento não  há  limites  de  gerações para as quais a cidadania pode ser herdada, então, se você tem origem polonesa,  existe  a possibilidade  de que  tenha  direito também  à  cidadania,  desde  que,  cumpridas  as exigências quanto  da  lei vigente.

O processo de confirmação de cidadania polonesa é um procedimento administrativo, baseado na  legislação  vigente  e  antiga.  É  considerada  sempre  a  situação  jurídica  no  momento  do acontecimento da história familiar, exemplos: nascimento do ancestral, saída do ancestral da Polônia, naturalização, serviço militar, entre outros.

Até hoje, a Polônia possui três leis básicas sobre a cidadania, sendo elas:

1ª Lei - 20 de janeiro de 1920

Lei introduzida pouco depois de a Polônia ter recuperado sua independência (11/11/1918), que estabeleceu  a  cidadania  polonesa  para  toda  pessoa  que  nasceu  e  morou  em  território  polonês  no momento da proclamação da independência do país. Foi a mais rígida das leis (porém, não mais rígida do  que  outras  leis  européias  da  época).  Permitia  a  herança  da  cidadania  para  os  filhos  legítimos somente  pelo  lado  paterno.    Havia  também,  várias  situações  e  circunstâncias  nas  quais  perdia-se  o direito à cidadania polonesa.

2ª Lei - 8 de janeiro de 1951

A mudança mais importante foi a introdução da possibilidade da herança da cidadania pelo lado materno, igualmente como pelo lado paterno. Também, limitaram-se as situações nas quais a perda de cidadania era automática.

3ª Lei - 15 de fevereiro de 1962

Lei que substitui a de 8 de janeiro de 1951, um dos documentos mais completos sobre esse tipo de processo atualmente, desde a sua publicação foi alterada várias vezes. 

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ETAPA 1: Documento Básico

Todo processo de confirmação de cidadania polonesa deve começar pela geração que chegou da Polônia. O mais importante é informar-se sobre quem e em que data chegou da Polônia.

Após isto, será necessário fornecer o documento polonês do ancestral, ou seja, documento básico, para confirmação de cidadania polonesa, conforme um dos seguintes casos:

1º - Se o ancestral chegou ao Brasil antes de 1918.

Conforme a primeira lei polonesa sobre cidadania (1920), depois da recuperação de independência da Polônia (11/11/1918), eram automaticamente considerados cidadãos poloneses:

1 – As pessoas que nasceram na Polônia e no momento da proclamação da independência (11/11/1918), residiam em território polonês;

2 – As pessoas nascidas na Polônia, residentes no exterior e que efetuaram o seu registro junto a uma repartição diplomática ou consular polonesa, no país de residência.

Neste caso, o único documento que pode comprovar a cidadania polonesa é:

- Comprovante do registro efetuado no Consulado Polonês a partir de 1920.
Como a divulgação de informações naquela época era muito precária, poucas pessoas efetuaram o referido registro, o que faz com que este documento seja muito raro.

 

2° - Se o ancestral chegou ao Brasil depois de 1918.

Neste caso, será necessário fornecer pelo menos um dos seguintes documentos do ancestral direto, emitido pelas autoridades polonesas:


=>  Paszport  - Passaporte Polonês;
=>  Dowód Osobisty - Carteira de Identidade Polonesa;
=>  Książeczka Wojskowa - Carteira Militar Polonesa;
=>  Wyciąg z Księgi Ludności - Extrato de Registro Civil Polonês;
=>  Poświadczenie Obywatelstwa Polskiego - Confirmação de cidadania polonesa.

Estes são os únicos documentos que podem comprovar a cidadania polonesa para o ancestral direto.

NÃO SERVEM COMO PROVA DE CIDADANIA POLONESA:

- Certidões de nascimento ou casamento (sejam estes documentos poloneses ou brasileiros);
- Nenhum documento emitido no Brasil, inclusive Carteira de Estrangeiro, mesmo se neste constar nacionalidade/naturalidade polonesa da pessoa.
- Sem um dos documentos mencionados nos casos 1 e 2, o processo de confirmação de cidadania não poderá ser iniciado!
- Se você possuir um dos documentos básicos acima mencionados,
poderá passar para a ETAPA 2.

ETAPA 2: Herança da Cidadania

Em posse do documento básico do seu ancestral, poderá ser dado início ao processo de confirmação de sua cidadania, contudo, ainda antes disto, será necessário verificar se este direito passou para você.
Verifique nos dois itens abaixo, qual seria o seu caso:

1) Pessoas nascidas antes de 17 de janeiro de 1951 (a lei entrou em vigor no dia 8 de Janeiro de 1951).

Até entrar em vigor a segunda lei polonesa sobre cidadania (08/01/1951), a cidadania poderia ser herdada somente do lado paterno. Isso significa que se você nasceu antes de 1951, de mãe polonesa e pai de outra nacionalidade, não tem direito à cidadania polonesa (mesmo se seus irmãos e irmãs o tenham).

Atenção: Esta regra aplica-se para todas as gerações desde a chegada do ancestral no Brasil. Você terá que verificar, passo a passo, se todas os seus ancestrais herdaram a cidadania.

2 – Pessoas nascidas depois de 17 de janeiro de 1951:

A partir desta data, passou a vigorar uma lei mais liberal sobre a cidadania polonesa, onde os filhos herdam automaticamente a cidadania polonesa do pai ou da mãe.
Se você verificou que a cidadania polonesa passou por todas as gerações, desde quem chegou ao Brasil até você, poderá passar para a ETAPA 3.

ETAPA 3: Documentação complementar

O processo de confirmação de cidadania polonesa inclui todas as gerações desde a chegada ao Brasil. O processo começa sempre pela pessoa da geração mais antiga e poderá incluir todas as demais gerações interessadas. A documentação complementar inclui os documentos exigidos pela lei polonesa vigente e também os documentos brasileiros.

1° - Documentação exigida pela lei polonesa:

- Carta de pedido individual para iniciar o processo de confirmação de cidadania (modelo fornecido);

- Histórico Familiar (breve biografia familiar e individual), contendo as informações sobre as origens da pessoa (quem e quando chegou da Polônia etc.), os fatos básicos individuais (nascimento, casamento, filhos etc.) e informações sobre suas ligações com a Polônia;

- Questionário - Kwestionariusz Paszportowy, fornecido pelo Consulado,

- Declaração de não desistência da cidadania polonesa, conforme um dos casos abaixo:

- Declaração de que nunca desistiu da cidadania polonesa e que desde sua saída da Polônia, não adquiriu outra cidadania;
 

- Declaração de que nunca desistiu da cidadania polonesa e adquiriu a cidadania brasileira por nascimento;

- Declaração de que nunca desistiu da cidadania polonesa e naturalizou-se brasileiro (informar a data);

- Declaração de que desistiu da cidadania polonesa (informar a data).


2° - Documentação brasileira:

Certidão de nascimento;
Certidão de casamento;
Fotocópia autenticada da carteira de identidade ou de identidade de estrangeiro, emitida pelas autoridades brasileiras;
Certidão de óbito dos ancestrais falecidos incluídos no processo.

Todas as certidões devem ser acompanhadas de tradução juramentada, ou serem realizadas por tradutor indicado pelo consulado.
 

Como houveram também outras restrições quanto à herança de cidadania, será necessária a apresentação de documentos e informações complementares como:

Certidão de naturalização ou certidão negativa de naturalização brasileira do ancestral (ancestrais) que chegou (chegaram) ao Brasil;

Documento ou declaração referente à prestação de serviço militar no exército polonês e/ou brasileiro do ancestral (ancestrais);

Declaração sobre o trabalho em instituições públicas brasileiras de caráter administrativo ou judicial (prefeitura, polícia etc.), do ancestral (ancestrais).

 

Obs.1: Enquanto o processo estiver em trâmite, o órgão competente na Polônia (Urząd Wojewódzki), poderá solicitar outros documentos e/ou informações complementares.